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Campanhas dos Presidenciáveis para a saúde privada e SUS

27/9/2018

O Brasil conta, hoje, com mais de 47 milhões de usuários de planos de saúde — cerca de 23% da população. O G1 buscou os representantes dos cinco presidenciáveis mais bem posicionados nas pesquisas para conhecer seus posicionamentos sobre o setor de saúde suplementar e, também, sobre a judicialização dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O candidato é a favor da criação de planos de saúde populares?

David Uip (Geraldo Alckmin - PSDB): Sou contra os planos populares porque eu acho que eles não resolvem. Eles aumentam a porta de entrada no sistema, têm um preço mais baixo, mas os pacientes têm direitos a menos serviços. Mais pessoas têm o plano, mas, quando realmente precisam, não conseguem usar. Eles não dão solução quando esse associado vira paciente.

Henrique Javi (Ciro Gomes - PDT): Não, porque na realidade talvez a maior condição de atenção pública já esteja dentro do próprio Sistema Único de Saúde. Isso seria um demérito ao próprio sistema, defender um sistema desse tipo, e que, sem dúvida nenhuma, não contribui em nada. Na modelagem proposta, normalmente dessa condição, nós só íamos fracionar cada vez mais o atendimento.

Marcia Bandini (Marina Silva - REDE): Não, porque eles não são resolutivos. Eles ficam só como uma porta de entrada de consulta ou exames mais simples, tiram o usuário da atenção primária de saúde, da atenção básica, que é onde a gente teria a possibilidade de fazer mais promoção da saúde, mais prevenção de doenças, e quando complica ele vai parar aonde, se ele é um plano popular? Vai parar na rede [pública]. É diferente de ter uma parceria público-privada de serviços.

Arthur Chioro (Fernando Haddad - PT): Em hipótese alguma. Eles não garantem a integralidade, são uma redução de direitos, e nós não admitimos redução de direitos. Para fazer um plano de saúde popular, as operadoras não garantem o atendimento integral dos itens previstos no rol — então ele será feito em troca de uma seletividade, e a saúde não admite seletividade. Não é possível ter essa segmentação, porque nós defendemos um cuidado integral, a saúde como direito, e não como mercadoria.

Jair Bolsonaro (PSL): Não há menção no plano de governo.

Quais diretrizes devem orientar as relações do governo com o setor de saúde suplementar?

Henrique Javi (Ciro Gomes - PDT): A principal diretriz dessa relação é de que esteja alinhada com a lógica de entregar o melhor para a população, independentemente do seu segmento social, da sua classe econômica. O mais importante é que a gente precisa compreender que os dois sistemas têm que se unir no Sistema Nacional de Saúde e ter um diálogo franco e aberto, com objetivos comuns. As metas para o privado não podem ser diferentes das metas para o público. E aí entra um importante debate. A gente precisa ter uma pauta conjunta, aproximar, para que a gente possa construir um sistema único para os 200 milhões de brasileiros.

David uip (Geraldo Alckmin - PSDB): Primeiro, transparência total. A ANS precisa ter critérios transparentes e publicitados de reajustes. A pessoa tem que entender por que está pagando por um aumento de saúde. Os planos de saúde possam oferecer ao cidadão um plano complementar de capitalização. Por quê? Quando ele chega na idade onde ele passa a ser menos produtivo, ou seja, ele tem menos renda, o plano aumenta o custo. Então, é ruim para todo mundo. É ruim para o usuário. Onera o serviço público, e é ruim para as operadoras, que perdem o usuário. Nós temos que ter criatividade e modernidade para não perder o cidadão no momento que ele mais precisa e ficar desassistido.

Marcia Bandini (Marina Silva - REDE): A gente reafirma o compromisso de que existam as agências reguladoras, no caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas que tenha aprimoramentos, melhorias nessas agências. Em que níveis? Primeiro, evitando conflitos de interesse, nomeações que não sejam técnicas; segundo, que a gente melhore a representação dos usuários dentro da ANS, que hoje estão sub-representados; terceiro, que as decisões sejam sempre baseadas no melhor conhecimento técnico-científico, para evitar, por exemplo, lobbies da indústria ou desperdícios; e quarto, que tenha indicadores claros, divulgados, para que a sociedade acompanhe o que está sendo discutido dentro da ANS.

Arthur Chioro (Fernando Haddad - PT): As mesmas que pautaram a relação ao longo dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma. Na medida em que nós reconhecemos que, para melhorar a saúde, é preciso organizar a participação do setor privado como provedor de bens e insumos e como prestador de serviços complementares contratados pelo SUS. Vale lembrar que os nossos governos inauguraram o conceito de complexo produtivo da saúde. Isso ajudou a diminuir tanto a vulnerabilidade do sistema como apoiou, incentivou a própria indústria da saúde, como por exemplo a política industrial, o PDP, o Proad.

Jair Bolsonaro (PSL): No plano de governo, há a seguinte menção quanto aos planos de saúde:

“Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS, garantindo acesso e evitando a judicialização. Isso permitirá às pessoas maior poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado. Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.”

Como o seu governo pretende lidar com a questão da judicialização no SUS? (A pergunta foi sorteada, aleatoriamente, durante painel de discussão realizado na Fiesp, em 19 de setembro, com todos os representantes)

Marcia Bandini (Marina Silva - REDE): A questão da judicialização precisa, de fato, ser enfrentada de uma maneira intersetorial, porque a gente está falando de desperdícios de recursos do SUS que variam na faixa de 100%, chega a dobrar de um ano para o outro. A situação que a gente vive hoje é muito dramática, sem falar que o acesso à judicialização não é igual em todo o Brasil, então a gente acaba comprometendo o princípio da equidade do SUS, e isso precisa ser dito. Para isso, a gente precisa de critério técnico e precisa de transparência. Também precisamos melhorar a aprovação dos tratamentos e dos medicamentos que hoje, no Brasil, levam mais tempo do que devia [para serem aprovados].

Arthur Chioro (Fernando Haddad - PT): Nós temos um sistema de saúde público hoje, somando os gastos das três esferas de governo, que coloca R$ 3,20 por habitante por dia. Isso é menos do que uma passagem de ônibus aqui em São Paulo, e nós temos que garantir a integralidade do cuidado, da vacina ao transplante, com R$ 3,20 por habitante. Então qualquer discussão que passe por melhor eficiência no gasto não pode desconsiderar o profundo subfinanciamento do sistema. Me parece que nós precisamos trabalhar de maneira absolutamente integrada em que, cada vez mais, a gente possa, através de uma regulação clara do processo de inovação tecnológica, qualificar o processo de gestão, inclusive para definir quais são as prioridades de investimento.

Henrique Javi (Ciro Gomes - PDT): Um detalhe que eu acho importante sobre o tema da judicialização é que o SUS também tem que agradecer um tanto à judicialização nos últimos dez anos. Querendo ou não, na lógica da defesa do direito constitucional à saúde, os juízes entraram, talvez com mais força do que o que deveria ser, para criar um diálogo que, sem dúvida nenhuma, promove isso. A proposta principal dentro disso é, justamente, se desenvolvermos o sistema, financiamento adequado, a definição com muito mais clareza das responsabilidades dos entes — estados, União e município. A gente tem resultados melhores, e não vamos ter situações que por vezes podem ser justas, [mas] que por vezes podem estar provocando desequilíbrios e não fomentando aquilo que seria o principal, que é a saúde da população como um todo.

David Uip (Geraldo Alckmin - PSDB): Eu divido a judicialização em três setores. A absolutamente cabível, a que o cidadão tem direito, a Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias] aprovou, mas não tem orçamento. Tem as excentricidades. O secretário do estado, do município, é ameaçado de prisão se não cumprirem a ordem judicial. E tem a judicialização que cria o dolo — são as máfias das órteses, do catéter. Em 2017, a judicialização onerou os cofres públicos em R$ 7 bilhões. No estado de São Paulo, tivemos três ações: primeiro, um sistema de informatização de toda a judicialização no estado, programa tão bem sucedido que federalizou. O acesso a SUS, que possibilita ao juiz melhor informação para melhor decisão. E uma iniciativa do Hospital Sírio-Libanês, Proad, que também, em parceria com os estados, promove informação para melhor decisão do juiz.

Jair Bolsonaro (PSL): O candidato não enviou representante à Fiesp. A resposta à pergunta anterior é a única menção, dentro do plano de governo, à judicialização.

**O G1 entrou em contato com a equipe do candidato Jair Bolsonaro (PSL), assim como com os outros candidatos, entre a quarta-feira (19) e a sexta-feira (21). No entanto, a assessoria de Bolsonaro não atendeu às ligações, não respondeu e-mail nem disponibilizou um representante para falar sobre o assunto. Por isso, as opiniões sobre os temas são apenas as que constam do programa de governo do candidato.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/26/propostas-das-campanhas-dos-presidenciaveis-para-a-saude-planos-de-saude-e-judicializacao-no-sus.ghtml > acesso em 27/09/2018

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